PORTARIA N.º 026/2024

O Diretor Executivo do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, combinado com §5º, da Constituição Federal c/c art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 1.676, de 15 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Rosana Antônia Moreira Gavin, portadora do RG n.º ******* - SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 293, contando com um total de 9.363 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 01 (um) dia de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2024-05-00001, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 03/05/2024, revoga-se neste ato a portaria nº 012/2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 19 de setembro de 2024.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo

Previara

HOMOLOGO:

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal